Nos últimos anos, jornalistas e radialistas têm vivido uma mudança profunda no ambiente de trabalho. As equipes diminuíram, a tecnologia avançou e, de repente, o profissional passou a fazer muito mais do que aquilo para o qual foi contratado, sem aumento salarial, sem reconhecimento e sem proteção adequada.
É o cinegrafista que, além de filmar, dirige o carro, opera o LiveU, cuida da transmissão e ainda faz ingest. É o editor que também publica, roteiriza, monta, dá suporte técnico e resolve problemas da engenharia. É o técnico que passa a exercer, ao mesmo tempo, funções de manutenção, transmissão, iluminação e suporte remoto.
Tudo isso com o mesmo salário.
Do ponto de vista do trabalhador, o recado é simples: isso não é “ajuda”, não é “colaboração”, não é “flexibilidade”. É acúmulo de função. E a lei protege.
A Lei dos Radialistas (Lei 6.615/78) determina que, quando o profissional acumula funções dentro do mesmo setor, tem direito a um adicional mínimo de 40%. E mesmo quando o acúmulo envolve tarefas de áreas diferentes, a Justiça do Trabalho tem reconhecido que a ampliação significativa das responsabilidades – sem contraprestação- configura alteração contratual lesiva.
Em decisões recentes, tribunais têm afirmado que o trabalhador não pode ser responsabilizado por reestruturações internas, cortes de equipe ou acúmulo de demandas. Quando a empresa amplia as funções, deve ampliar também a remuneração.
O contrário significa impor ao profissional mais risco, mais responsabilidade e mais carga, sem equilíbrio e sem respeito ao contrato original.
Para muitos jornalistas e radialistas, o resultado dessa polivalência excessiva é desgaste, perda de qualidade de vida, adoecimento e sensação de invisibilidade. A modernização das empresas não pode ocorrer às custas da saúde e dos direitos de quem produz o conteúdo.
O acúmulo de função não é parte natural da profissão: é uma violação que pode, e deve, ser contestada.
Nosso escritório é especializado em Direito do Trabalho na Comunicação, atuando exclusivamente na defesa de jornalistas e radialistas. Estamos preparados para orientar profissionais que enfrentam sobrecarga, jornada irregular, acúmulo de função e outros desafios cada vez mais comuns no setor.
