Os dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho revelam a dimensão do problema: entre 2020 e 2025, mais de 600 mil ações por assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. O número reforça que o tema deixou de ser exceção e exige atenção permanente de empregadores e trabalhadores.
Do ponto de vista jurídico, o assédio moral representa uma violação aos direitos fundamentais do trabalhador, especialmente à dignidade da pessoa humana, à saúde e a um ambiente de trabalho seguro. Dependendo das circunstâncias, pode gerar responsabilização do empregador, indenizações por danos morais, rescisão indireta do contrato de trabalho e até repercussões em outras esferas, quando presentes condutas discriminatórias ou ilícitos de maior gravidade.
O assédio moral nem sempre aparece de forma explícita. Cobranças abusivas, humilhações, intimidações, isolamento, exposição pública, metas incompatíveis com a realidade ou a retirada injustificada de atribuições e oportunidades, quando praticados de forma reiterada, podem caracterizar condutas ilícitas. Por isso, a análise jurídica depende do contexto, da repetição dos atos e de seus efeitos sobre a saúde e a dignidade do trabalhador.
A atualização da NR-1 reforçou essa preocupação ao incluir os riscos psicossociais entre os fatores que devem ser identificados e gerenciados pelas organizações. Na prática, prevenir o assédio deixa de ser apenas uma medida de conformidade e passa a integrar uma política de governança, gestão de pessoas e compliance trabalhista.
Mais do que elaborar códigos de conduta, as organizações precisam investir em treinamento de lideranças, canais seguros de denúncia, protocolos de apuração e ações preventivas capazes de reduzir riscos. Além de evitar litígios e condenações, essas medidas contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e alinhado às boas práticas de gestão.
Na área da comunicação, esse debate ganha importância ainda maior. Jornadas intensas, pressão por resultados, exposição pública e estruturas hierárquicas complexas tornam indispensável a adoção de mecanismos efetivos de prevenção, sem perder de vista as particularidades da atividade jornalística e dos demais profissionais do setor.
A AK Direito na Comunicação e no Esporte possui atuação especializada em Direito do Trabalho aplicado à Comunicação, assessorando empresas, jornalistas, radialistas, produtores, apresentadores e demais profissionais do setor na prevenção de conflitos, implementação de programas de compliance trabalhista e defesa de direitos perante a Justiça do Trabalho. A prevenção continua sendo o caminho mais seguro para proteger pessoas, reduzir riscos jurídicos e fortalecer organizações.
