Assédio eleitoral no trabalho: os limites entre opinião, pressão e liberdade
Em ano eleitoral, discussões políticas naturalmente ganham espaço também nas empresas, nos grupos de mensagens e nas redes sociais. A liberdade de expressão e de manifestação política deve ser preservada. Mas existe um limite importante: a relação de trabalho não pode ser utilizada como instrumento para constranger ou direcionar a escolha política de empregados. O […]
Responder mensagens fora do expediente pode aumentar sua jornada? Sim
O celular corporativo se tornou uma ferramenta indispensável para jornalistas e radialistas. Pautas são ajustadas pelo WhatsApp, reuniões acontecem pelo Teams e informações circulam em tempo real por aplicativos de mensagens. Essa facilidade trouxe agilidade para a comunicação, mas também fez surgir uma dúvida cada vez mais comum: até que ponto responder mensagens fora do […]
O trabalho invisível do jornalista também é jornada? Sim. Entenda
Quem assiste a um telejornal, ouve um programa de rádio ou acompanha uma reportagem em um portal de notícias costuma enxergar apenas o resultado final. Poucos minutos no ar, um texto publicado ou uma entrada ao vivo. Mas, por trás desse conteúdo, existe uma longa jornada de trabalho que nem sempre aparece na tela — […]
A imagem do atleta tem dono: as liminares contra as bets e o fortalecimento de um direito fundamental
As recentes decisões liminares obtidas por jogadores de futebol contra empresas de apostas esportivas reacenderam um debate que tende a ganhar cada vez mais espaço nos tribunais brasileiros: até onde uma empresa pode utilizar a imagem de um atleta para fins comerciais sem sua autorização? O tema envolve direitos fundamentais da personalidade, propriedade intelectual, contratos […]
STF suspende multas da NR-1, mas saúde mental continua sendo dever das empresas
Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, muitas empresas ainda buscavam compreender o alcance das novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais. A liminar que suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas relacionadas ao tema trouxe alívio para parte do setor produtivo, mas também gerou […]
Quando tapar a boca vira motivo para expulsão: a Copa, os direitos humanos e os limites da comunicação em campo
A Copa do Mundo de 2026 já produziu um episódio que certamente entrará para a história das relações entre esporte, direito e direitos humanos. Pela primeira vez, um jogador foi expulso em razão de uma conduta relacionada à nova regra da FIFA que busca impedir comunicações ocultas em campo. O caso reacendeu um debate importante: […]
Saí da empresa. Quanto tempo tenho para entrar com uma ação trabalhista?
Uma situação muito comum em nosso escritório é receber trabalhadores que tiveram seus direitos desrespeitados, mas procuram orientação apenas depois de vários anos. Em muitos desses casos, infelizmente, a Justiça do Trabalho já não pode mais analisar a reclamação em razão da prescrição. A Constituição Federal estabelece que o trabalhador tem o prazo de até […]
STF destrava processos sobre pejotização na Justiça do Trabalho, mas precisa enfrentar o mérito com urgência
A decisão do ministro Gilmar Mendes de retirar a suspensão dos processos sobre pejotização na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho é uma medida importante para reduzir o represamento de milhares de ações que estavam paralisadas em todo o país. A retomada da tramitação devolve às partes o direito de buscar uma solução […]
OIT aprova acordo histórico para trabalhadores de plataformas e reforça a proteção dos direitos humanos no trabalho
A aprovação, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), da primeira convenção internacional voltada especificamente ao trabalho em plataformas digitais representa um marco para o Direito do Trabalho contemporâneo. Em um cenário de rápida transformação tecnológica, a decisão sinaliza que a inovação não pode servir como justificativa para reduzir garantias fundamentais nem para afastar a proteção […]
Copa do Mundo, soberania e os limites da neutralidade esportiva
Copa do Mundo de 2026 já apresenta desafios que vão muito além das quatro linhas. Questões migratórias, concessão de vistos, restrições de acesso a torcedores e jornalistas e diferentes políticas de segurança adotadas pelos países-sede colocam em evidência uma discussão complexa: até que ponto a soberania dos Estados pode coexistir com os compromissos institucionais assumidos […]
