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Entenda como irá funcionar a Clearing House da FIFA

09/11/2022

Por Luiza Soares

Clearing House, ou Câmara de Compensação, foi criada pela FIFA para centralizar os pagamentos derivados do sistema de transferências, representando um significativo avanço no sentido dos princípios de governança e integridade que há algum tempo a organização vem buscando implementar na administração do futebol.

Segundo o Regulamento da Câmara de Compensação da FIFA, publicado nesta terça-feira, 8, o projeto, que faz parte de um pacote de alterações nos regulamentos e sistemas da entidade, entrará em vigor no próximo dia 16 de novembro. A partir desta data, os valores devidos a título de Mecanismo de Solidariedade e Training Compensation, assim como, em um segundo momento, os próprios valores das transferências, os chamados transfer fee, serão recolhidos diretamente a esta Câmara e então distribuídos de acordo com os correspondentes contratos e o passaporte do atleta.

Tal medida, portanto, implica em maior transparência a estas operações, que contarão com um mecanismo próprio de distribuição da informação aos envolvidos, além de ter como intuito facilitar, no caso do mecanismo de solidariedade e do training compensation, o recebimento dos valores devidos aos clubes que contam com efetiva participação na formação do atleta, tarefa que até então caberia ao clube adquirente dos direitos.

Outro ponto positivo, é que o próprio funcionamento da Câmara, conforme já mencionado, exigirá, além de mais transparência quanto as transferências e movimentações de mercado, o fortalecimento das relações e a troca de informação entre a FIFA e suas associações-membro, o que acabará se refletindo em toda a cadeia de gestão do futebol, uma vez que todo o histórico e os dados dos clubes e atletas envolvidos deverão ser consistentes e constantemente atualizados de forma acessível dentro do mecanismo para que o sistema atinja seus objetivos.

Assim como as demais mudanças trazidas pelo pacote de reformas do qual a Clearing House faz parte, estamos presenciando novas propostas e um novo momento na administração do futebol mundial, em que valores da boa governança, como a transparência, a prestação de contas responsável e a equidade são indispensáveis.

Nossa equipe jurídica especializada neste e em outros temas relevantes do Direito Desportivo está preparada para atender você e esclarecer quaisquer dúvidas ou informações necessárias.

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