O fim de um contrato de trabalho exige atenção. Conhecer os direitos, conferir os valores e entender as condições da demissão são passos fundamentais para evitar prejuízos.
Perder o emprego nunca é simples. Além da preocupação com o futuro profissional e financeiro, surgem dúvidas sobre os direitos trabalhistas. O que a empresa precisa pagar? Qual o prazo? Como saber se os valores estão corretos?
O primeiro passo é entender como ocorreu o desligamento. A legislação trabalhista estabelece direitos diferentes para cada modalidade de encerramento do contrato. Na comunicação, existem leis e direitos específicos.
Na demissão sem justa causa, por iniciativa do empregador, o trabalhador tem direito, em regra, ao saldo de salário, aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
Também poderá sacar o FGTS, observadas as regras da modalidade de saque escolhida, e solicitar o seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais.
Mas atenção: receber uma rescisão não significa, necessariamente, que todos os direitos foram respeitados.
O que precisa ser conferido?
O trabalhador deve verificar se o salário utilizado como base está correto, se o aviso-prévio foi calculado conforme o tempo de serviço e se férias, 13º salário e FGTS foram devidamente considerados.
Também é importante observar se existem parcelas que deveriam ter sido pagas durante o contrato e não foram.
Horas extras habituais, adicionais, comissões, diferenças salariais e outras verbas podem gerar valores pendentes e reflexos nas verbas rescisórias.
Para jornalistas e radialistas, essa análise merece atenção especial. Jornadas específicas, plantões, trabalho em feriados, acúmulo de funções e regras previstas em convenções coletivas podem representar direitos que nem sempre aparecem corretamente no acerto final.
O contrato termina, mas os direitos eventualmente descumpridos durante sua vigência não desaparecem.
Qual o prazo para receber?
A CLT estabelece que o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos pertinentes devem ocorrer, em regra, em até dez dias contados do término do contrato.
O descumprimento desse prazo pode gerar multa em favor do trabalhador, conforme as condições previstas na legislação.
Outro cuidado importante é guardar documentos: contrato de trabalho, holerites, controles de jornada, comprovantes de depósitos do FGTS, comunicações da empresa e termo de rescisão.
Esses registros ajudam a verificar se os direitos foram efetivamente cumpridos.
E se eu assinei a rescisão?
Essa é uma dúvida frequente.
A assinatura do termo de rescisão não impede o trabalhador de questionar judicialmente direitos que não foram corretamente pagos.
A quitação possui limites legais. Por isso, é importante distinguir o recebimento das parcelas indicadas no documento de uma eventual renúncia ampla a direitos trabalhistas.
Quanto tempo tenho para reclamar?
Essa é uma resposta que precisa ser muito bem entendida. Muitos clientes nos procuram depois do prazo, o que inviabiliza uma ação.
São dois prazos.
Para entrar com a ação: em regra, o trabalhador tem até dois anos após o término do contrato para ajuizar uma reclamação trabalhista. Ou seja, saiu da empresa tem até dois anos para entrar com a petição inicial.
Outro prazo é o de quanto tempo pode buscar os direitos. O prazo é de cinco anos. Ou seja, se entrar com a ação tão logo saia da empresa, vai buscar cinco anos do tempo que trabalho.
Se esperar os dois anos de prazo, irá buscar apenas três. Isso porque o prazo retroage do momento em que se entra com a ação na Justiça do Trabalho.
Nessa ação, poderá buscar direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento, observadas as particularidades legais.
Conhecer os direitos é tão importante quanto respeitar os prazos para exercê-los.
A demissão encerra uma relação profissional, mas não afasta as responsabilidades assumidas durante o contrato.
Antes de considerar o acerto encerrado, é fundamental compreender o que foi pago, o que deveria ter sido pago e quais direitos podem ter sido desrespeitados.
No AK Direito na Comunicação e no Esporte, atuamos na orientação e defesa dos direitos dos trabalhadores, com atenção especial às particularidades das relações profissionais no setor da comunicação.
Porque o fim de um vínculo de emprego não pode significar o fim da proteção dos direitos de quem trabalha.