Por Ana Mizutori
O marketing digital expandiu exponencialmente na última década, encontrando uma nova profissão, inserindo pessoas que tinham como hobby o compartilhamento do seu estilo de vida, hábitos, gostos, em um papel fundamental de destaque.
Para acessar o seu público-alvo, diversas marcas, dos mais variados segmentos compreenderam a exitosa estratégia de alcançá-los por meio da visibilidade pessoas que as representam, que recomendam produtos ou serviços com proximidade de seus seguidores.
São inúmeros exemplos de sucesso em que o conteúdo promocional se abasteceu da autenticidade e da credibilidade do influenciador digital. Essa construção entre marcas e influenciadores já gerou altos níveis de engajamento, impactando substancialmente o consumo, as vendas e consequentemente, o faturamento de diversos setores.
A publicidade neutra, ou com artistas inalcançáveis ao público perdeu a força, de forma que a figura dos produtores de conteúdo digital tem demonstrado a importância do conteúdo personalizado, adaptado ao seu segmento e público, comunicando a linguagem de seu interlocutor.
Os diferenciais residem, por exemplo, na flexibilidade destes infoprodutores, os quais conseguem se ajustar aos objetivos específicos da campanha, bem como o acesso a dados demográficos, por exemplo, compreende uma das medidas para se mensurar o público-alvo que será atingido, além de auxiliar no direcionamento da estratégia de marketing.
Como se nota, os denominados influenciadores, ou produtores de conteúdo digital demonstraram plena habilidade em construir autoridade em um determinado nicho.
A atuação desses profissionais abarca relações jurídicas específicas que demandam o necessário respaldo jurídico e atenção à proporção dos números que movimentam, seja em cifras, seja em engajamento.
Estabelecida a relação jurídica entre infuenciadores digitais com as marcas, mídias sociais ou o público, questiona-se quais repercussões jurídicas se impõem.
De defesa ao consumidor, regras de publicidade impostas pelo CONAR à liberdade de expressão, direito de privacidade e à honra, propriedade intelectual, direitos autorais, muito há que se deliberar por meio de contratos e acordos pertinentes a essa hodierna profissão.
Contudo, apesar da extensão dos influenciadores digitais em todas as mídias, sobrepondo-se sobre artistas e atores, muitas vezes, ainda assim, muitas negociações que envolvem o infoprodutor são tratados com amadorismo.
Em síntese, elenca-se uma breve elucidação quanto alguns direitos que recaem em favor dos influenciadores digitais: i) liberdade de expressão: direito de manifestar ideias, opniões, desde que não violem leis ou outras restrições legais, como discurso de ódio, ou atos que incorram em crimes contra a honra de outrem; ii) propriedade intelectual: direito dos infoprodutores sobre o conteúdo criado, como fotos, vídeos, textos; iii) direitos autorais: direito sobre o conteúdo original, não podendo ser utilizado sem autorização; iv) direito à honra: imposição de medidas legais contra imputação falsa de crime, ou fato que desabone a imagem do influenciador, permitindo a remoção de conteúdo; v) direito à imagem: toda e qualquer pessoa possui o direito de ter a sua imagem preservada e protegida contra o uso não autorizado que possa causar dano material ou moral, a divulgação da imagem de uma pessoa depende de autorização legal, podendo suscitar ao dever de indenizar, caso não haja consentimento para uso de imagem;
Ainda, no que se refere à imagem, foco fundamental dos influenciadores, remete-se à previsão contida no ordenamento jurídico brasileiro vigente. O direito de imagem se relaciona à proteção dos direitos da pessoa, preconizado na Constituição Federal (art. 5º, inciso X, CF – “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Em contraponto, há deveres a serem observados, tal como o de transparência, estabelecido pelo CONAR, o qual se exige a informação de que um determinado conteúdo se trata de publicidade.
Os direitos e os deveres dos profissionais que atuam como influenciador digital são amplos e merecem abordagem própria.
Fique por dentro para acompanhar mais informações sobre o tema, e busque um especialista no assunto para conferir maior segurança jurídica nas suas transações.
Crédito imagem: Pinterest
