Os Jogos Olímpicos de Inverno não produziram apenas resultados esportivos históricos, como a medalha inédita de Lucas Pinheiro Braathen para o Brasil. Também evidenciaram um movimento cada vez mais claro: atletas atuando como protagonistas na defesa de direitos humanos dentro e fora da arena esportiva.
Exemplos recentes ajudam a compreender essa transformação. O esquiador Nikolai Schirmer entregou ao Comitê Olímpico Internacional uma petição com milhares de assinaturas pedindo o afastamento de patrocínios ligados a combustíveis fósseis, associando diretamente a crise climática à própria sobrevivência dos esportes de inverno. A pauta ambiental deixou de ser periférica: tornou-se questão estrutural de governança esportiva.
No campo da igualdade de gênero, Annika Malacinski voltou a cobrar inclusão feminina no Combinado Nórdico, única modalidade de inverno ainda sem prova olímpica para mulheres. Já Amber Glenn utilizou sua visibilidade para defender comunidades LGBTQI+, enquanto Stevenson Savart ampliou o debate sobre representatividade ao simbolizar a presença de países historicamente ausentes dessas competições.
O caso mais sensível envolveu o ucraniano Vladyslav Heraskevych, impedido de competir após planejar utilizar um capacete em homenagem a atletas mortos na guerra. Invocou-se o princípio da neutralidade. O debate, contudo, é jurídico: neutralidade foi concebida para evitar propaganda partidária, não para silenciar memória, dignidade ou denúncias de violações de direitos humanos.
Esse cenário revela um ponto central para entidades esportivas, clubes e atletas: os compromissos assumidos nos próprios regulamentos vinculam juridicamente a atuação institucional. A Carta Olímpica afirma que a prática do esporte é um direito humano e deve ocorrer sem discriminação. No futebol, o art. 3º dos Estatutos da FIFA estabelece o compromisso com o respeito aos direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Não se trata de retórica — são normas internas que orientam decisões disciplinares e políticas de governança.
Os Jogos de Inverno reforçam, portanto, uma tendência estrutural. O esporte contemporâneo é também espaço regulatório complexo, no qual autonomia privada, liberdade de expressão e compromissos internacionais precisam coexistir. Para organizações esportivas, compreender essa dimensão não é escolha ideológica, mas exigência estratégica de conformidade, reputação e legitimidade institucional.
Nosso esxcritório é especializado em #direitodesportivo
