O Projeto de Lei 2896/20, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um novo tipo penal para punir aqueles que constrangem profissionais da imprensa, impedindo o exercício de sua profissão.
Com pena prevista de detenção e multa, esta legislação visa garantir a segurança e a integridade dos jornalistas durante o desempenho de seu trabalho investigativo.
A proposta também aumenta a pena para crimes de homicídio e lesão corporal contra profissionais da imprensa, reconhecendo a importância de proteger aqueles que trabalham para manter a sociedade informada.
Proteja sua liberdade de expressão e contribua para um ambiente jornalístico seguro e livre de intimidações!
