No direito desportivo, dois institutos fundamentais garantem justiça e valorização do papel dos clubes formadores: o mecanismo de solidariedade e a indenização por formação. Ambos estão previstos nos regulamentos da FIFA e, no Brasil, na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23), servindo como instrumentos de compensação econômica para entidades que investiram no desenvolvimento de atletas.
O mecanismo de solidariedade prevê que, em uma transferência internacional com valor envolvido, até 5% da quantia paga ao clube vendedor seja repassada proporcionalmente aos clubes que participaram da formação do atleta entre os 12 e os 23 anos. Já a indenização por formação é devida ao primeiro contrato profissional ou em transferências subsequentes até os 23 anos do atleta, como reconhecimento pelo trabalho de base realizado.
Esses dispositivos reforçam o equilíbrio financeiro no futebol, sobretudo entre grandes centros e clubes formadores de menor expressão, sendo essenciais para o fomento da base esportiva. Para saber mais, consulte nosso escritório, especializado em direito desportivo.
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