Termos que todo jornalista, radialista e profissional da mídia deveria conhecer para entender direitos – Versão 2
No jornalismo, no rádio e em qualquer setor da mídia, a informação é poder — mas o conhecimento jurídico é proteção. Muitos direitos ainda são desconhecidos ou ignorados, e é justamente aí que surgem abusos, fraudes e perdas que poderiam ser evitadas.
Por isso, criamos esta segunda edição do nosso Mini-Dicionário Jurídico da Comunicação, um guia rápido, direto e essencial para quem vive da notícia, da voz e da imagem.
Entender esses termos é fortalecer sua carreira e defender o valor do seu trabalho.
1️ – Pejotização
Quando o profissional é obrigado a abrir empresa para mascarar vínculo de emprego.
Mesmo com CNPJ, se há subordinação e rotina, é fraude trabalhista.
2️ – Intervalo intrajornada
Pausa mínima de 1h para refeições em jornadas acima de 6h.
Se não for concedida integralmente, gera indenização.
3️ – Acúmulo de função
Exercer duas ou mais funções sem aumento proporcional de salário.
Exemplo: repórter que também edita ou apresenta.
4️ – Adicional de função técnica
Radialistas que operam equipamentos, mesas de som ou câmeras têm direito a adicional específico previsto em convenção coletiva.
5️ – Teletrabalho
Trabalho remoto ou híbrido também é vínculo, com os mesmos direitos — inclusive controle de jornada e reembolso de custos.
6️ – Assédio sexual
Constrangimento com conotação sexual, aproveitando-se da hierarquia.
É crime (art. 216-A do Código Penal) e falta gravíssima.
7️– Sobreaviso
Quando o trabalhador precisa ficar à disposição, mesmo fora do expediente.
Pode gerar direito a remuneração adicional.
8 – Férias proporcionais
Direito a receber o período proporcional trabalhado, mesmo se a saída for antes de completar um ano.
9 – Indenização por dano moral
Ofensas, humilhações ou exposição indevida no ambiente de trabalho geram reparação financeira.
10 – Direito à desconexão
Todo profissional tem o direito de se desligar completamente do trabalho fora da jornada. É questão de saúde e equilíbrio mental.
No nosso escritório, o Direito na Comunicação é mais do que uma especialidade, é uma causa. Atuamos na defesa jurídica de jornalistas, radialistas e profissionais da mídia, garantindo que cada direito trabalhista seja respeitado e que a informação continue sendo exercida com liberdade, dignidade e segurança. Porque proteger quem comunica é proteger a própria democracia.
