Termos que todo jornalista, radialista e profissional da mídia deveria conhecer
1-Vínculo empregatício
Existe quando há subordinação, salário, habitualidade e pessoalidade.
Mesmo com “PJ”, pode haver emprego disfarçado.
2️– Cargo de confiança
Não basta ser “chefe”.
Precisa ter poder real de mando e salário significativamente maior.
3️– Horas extras
Tempo além da jornada de 5h (jornalista) ou 6h (radialista), salvo acordo coletivo.
4️– Acionamento fora do horário
Mensagens e tarefas após o expediente também contam.
Pode gerar direito a hora extra.
5️– Adicional noturno
Trabalho entre 22h e 5h → acréscimo de, no mínimo, 20%.
6️– Banco de horas
Só vale se houver acordo e controle confiável.
Sem isso, é hora extra.
7️– Assédio moral
Conduta repetida que humilha, pressiona ou expõe o trabalhador.
Não é “cobrança dura” — é abuso.
8️– Equiparação salarial
Mesmo trabalho, mesma função, mesmo local → salário igual.
(Lembrando: Lei 14.611/23 reforça essa garantia.)
9️– Rescisão indireta
É a “justa causa do empregador”.
Quando a empresa descumpre obrigações, o trabalhador pode sair com todos os direitos.
10- Rescisão amigável
Acordo entre as partes: metade do aviso e da multa do FGTS, demais verbas integrais.
Entender esses termos é proteger sua profissão.
Crédito imagem: Getty Images
Direito trabalhista também é ferramenta de comunicação. Nosso escritório é especializado em #direitonacomunicação
