Em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e dinâmico, os profissionais da área de comunicação enfrentam um desafio comum: o acúmulo de funções. Essa prática, embora muitas vezes vista como uma demonstração de competência e adaptabilidade, tem implicações legais e éticas que não podem ser ignoradas, especialmente sob a ótica do direito trabalhista.
Jornalistas e radialistas podem acumular funções e têm o direito de receber a mais por isso, de acordo com a legislação brasileira e com as convenções das duas categorias.
Jornalistas que escrevem, editam, produzem conteúdo audiovisual, gerenciam redes sociais e, ainda, assumem responsabilidades administrativas, muitas vezes em um único dia, são exemplos claros de como o acúmulo de função tem se tornado um padrão em vez de uma exceção. Porém, quando essas múltiplas tarefas extrapolam o escopo original do contrato de trabalho e não são devidamente remuneradas, configuram uma violação aos direitos do trabalhador.
O artigo 7º da Constituição Federal assegura a todo trabalhador urbano ou rural remuneração condizente com suas atividades. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege o funcionário contra o desvio ou acúmulo indevido de funções. A legislação estabelece que, caso o empregado execute atividades que excedam aquelas para as quais foi contratado, é devido a um acréscimo salarial proporcional à nova carga de trabalho ou à complexidade das fu
O problema se agrava no setor de comunicação, onde a informalidade nos contratos e a falta de fiscalização são comuns. Muitos profissionais, temendo perder oportunidades, aceitar condições desfavoráveis, o que alimenta um ciclo de exploração. Contudo, é essencial que os trabalhadores e trabalhadores compreendam que a multifuncionalidade deve ser negociada e remunerada, respeitando os princípios da dignidade e do justiça.
Como sociedade, devemos questionar até que ponto a exigência por profissionais “multitarefas” contribui para a precarização das condições de trabalho. É papel das empresas investir em equipes distribuídas de forma justa, garantindo que o dinamismo característico da comunicação não se transforme em sobrecarga de trabalho. Por outro lado, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e busquem auxílio jurídico.
O acúmulo de função, quando reconhecido e compensado, pode ser um reflexo de inovação e adaptação. Contudo, quando explorado de maneira abusiva, transforma-se em uma violação que compromete a saúde, a produtividade e a própria carreira.
O setor de comunicação, que se dedica a dar voz à sociedade, não pode ignorar a urgência de ser um exemplo de respeito às leis e à dignidade humana.
