O contrato de trabalho no esporte tem especificidades, por isso é chamado de Contrato Especial de Trabalho Desportivo.
Importante deixar claro que todo atleta para atuar profissionalmente precisa ter esse contrato assinado com o clube. Ele traz obrigações e direitos do empregado (atleta) e do empregador (clube).
Umas das grandes diferenças do contrato de trabalho padrão diz respeito ao prazo. Se no padrão ele é indeterminado, no de trabalho desportivo ele é determinado e regido pela Lei Pelé, a Lei Geral do Esporte.
A Lei Pelé determina que o contrato tem como prazo mínimo 3 meses e máximo 5 anos de duração.
Aqui, um detalhe importante.
Hoje, a legislação brasileira é diferente da regulamentação internacional. A Fifa determina que a duração mínima de um contrato deve ser da assinatura até o final da temporada, que pode ser superior a três meses.
E como fica em caso de litígio?
Para atletas e clubes brasileiros, vale a lei brasileira. Se as partes forem de países diferentes (por exemplo, atleta brasileiro e clube da Turquia), deve ser observado os regramentos da Fifa.
