Algo muito presente com quem trabalha no esporte mas distante do mundo jurídico diz respeito a confusão entre direitos econômicos e direitos federativos.
Os direitos federativos correspondem ao direito de um clube registrar o atleta na Federação esportiva como vinculado a ele.
Os direitos federativos são integralmente do clube que o registra, após formalização do contrato de trabalho. Por tal razão, não podem ser parcialmente cedidos, diferentemente dos direitos econômicos.
Quais são os direitos federativos?
Pois bem, os ser formalizada a relação de trabalho entre o jogador e o clube e após o registro deste na Federação, o clube passa a ter os direitos federativos do atleta até o término do prazo de vigência contratual, nos termos das cláusulas expressas.
Os direitos federativos dão ao clube as condições necessárias para que os atletas possa participar das competições organizadas pelas federações esportivas daquela cadeia associativa.
E a Lei Pelé?
A Lei Pelé, de 1998, tornou o vínculo do atleta com o clube acessório ao contrato de trabalho e, por isso, extingue-se com ele. Ou seja, não existe desde então mais a figura do atleta estar preso a um clube mesmo sem contrato em vigor, como acontecia antes.
Como forma de proteção desportiva e econômica, os clubes passaram a realizar contratos de maior duração e com cláusulas penais muito altas em caso de rescisão. Por isso, dividiu-se o direito sobre a atividade do atleta entre direitos federativos e econômicos.
Isso é muito importante para entender a questão do empréstimo, por exemplo. Um assunto para uma outra conversa.
