Para quem é da área da comunicação a palavra “pejotização” não é nenhuma novidade para você. Ela é legal? Sim e não. E é fácil entender a resposta.
A “pejotização” nada mais é do que um trabalho remunerado através de uma pessoa jurídica. Essa é umaprática que afeta muitos profissionais da área, em muitos casos em desconformidade com a lei.
1- O que é a pejotização?
Aqui é importante entender a diferença entre o Regime CLT (do empregado) e o Regime Autônomo, popularmente conhecido: “regime PJ”.
O lado negativo de ser um autônomo é justamente não ter os direitos previstos na CLT. Você terá que arcar com os seus próprios encargos trabalhistas e previdenciários, como INSS e FGTS.
O lado positivo de ser autônomo é você ter uma liberdade e flexibilidade maior e não ficar subordinado a um chefe.
Agora, Regime PJ nem sempre é a mesma coisa que a Pejotização.
Na pejotização, você não recebe esses direitos previstos na CLT e ainda não tem essa liberdade e flexibilidade que um autônomo obrigatoriamente deve ter.
Isso porque, na prática, você tem todas as características de um empregado, de acordo com a CLT. Você:
1. Tem horário determinado pela empresa a cumprir;2. Não tem liberdade ou flexibilidade;3. Está subordinado a um chefe;4. Não tem autonomia nenhuma na forma de trabalhar.
2- A pejotização entre jornalistas foi liberada em 2017?
Não. A verdade é que a pejotização praticada em muitos lugares ainda é uma ilegalidade.
Como explicamos, ser pejotizado é diferente de ser contratado como autônomo ( o que é possível).
O que não pode é a empresa estabelecer uma pejotização, em que você não é nem autônomo nem empregado.
A empresa não pode contratar como autônomo e cobrar que na prática você faça o que um empregado CLT faz.
3- Como identificar a pejotização?
E aí para identificar a pejotização, você precisa entender o que torna alguém um empregado perante a Lei.
Segundo o artigo 3º da CLT, para um TRABALHADOR ser considerado um EMPREGADO, ele precisa preencher 4 requisitos:
1. Pessoalidade;2. Onerosidade;3. Habitualidade;4. Subordinação.
Se você preencher todos os 4 requisitos, é considerado um empregado pela lei e tem todos os direitos de um empregado.
