Validade jurídica das cláusulas de rescisão de contratos com influenciadores digitais por atos ilícitos registrados antes do trânsito em julgado da sentença condenatória
Por Ana Mizutori A punição de um influenciador digital por atos ilícitos, antes do trânsito em julgado, depende do sistema legal e das leis do país em que o influenciador está sendo investigado ou acusado. O trânsito em julgado refere-se ao momento em que uma decisão judicial se torna final e irrecorrível, ou seja, quando […]
