Publicidade de apostas e influenciadores – restrições e alcance das normas vigentes
Por Ana Mizutori O fatídico período de pandemia foi registrado por inúmeras transmissões ao vivo disponibilizadas por plataformas das mais diversas mídias sociais. A possibilidade de interação virtual cresceu expressivamente durante a fase de isolamento social, e artistas e influenciadores digitais aproveitaram a ocasião para exibir as suas programações. Algumas dessas apresentações culminaram em desdobramentos […]
Lei que regulamenta apostas esportivas exige projetos de integridade
Depois de 5 anos de espera, as apostas esportivas, ou “Bets”, tem uma regulamentação. Um mercado importante, que movimenta a economia, capitaliza o esporte e gera empregos precisava urgentemente desse marco legislativo, que também trará receitas públicas importantes para o país. A lei 14790/23 define os critérios de tributação, normas para a exploração da atividade, […]
