Assédio eleitoral no trabalho: os limites entre opinião, pressão e liberdade
Em ano eleitoral, discussões políticas naturalmente ganham espaço também nas empresas, nos grupos de mensagens e nas redes sociais. A liberdade de expressão e de manifestação política deve ser preservada. Mas existe um limite importante: a relação de trabalho não pode ser utilizada como instrumento para constranger ou direcionar a escolha política de empregados. O […]
Comunicado aos clientes: com a Reforma Tributária, nova etapa da emissão fiscal exige atenção imediata de clubes, SAFs e empresas do esporte
COMUNICADO AOS CLIENTES Desde 3 de agosto de 2026, as empresas sujeitas ao regime regular de tributação (Lucro Real e Lucro Presumido — CRT 3) estão obrigadas a preencher os campos relativos ao IBS e à CBS na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e de padrão nacional e CT-e, entre outros). O […]
Assédio moral: quando a pressão no trabalho ultrapassa os limites da lei
Os dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho revelam a dimensão do problema: entre 2020 e 2025, mais de 600 mil ações por assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. O número reforça que o tema deixou de ser exceção e exige atenção permanente de empregadores e trabalhadores. Do ponto de vista jurídico, o […]
SAF ou associação? O que realmente importa é construir um clube juridicamente sólido.
A discussão sobre Sociedade Anônima do Futebol (SAF) transformou a gestão esportiva no Brasil. Para muitos, a mudança para o modelo empresarial representa uma oportunidade de profissionalização, atração de investimentos e fortalecimento da governança. Em outros casos, porém, a estrutura associativa continua sendo a alternativa mais adequada à realidade do clube. Por isso, não existe […]
Responder mensagens fora do expediente pode aumentar sua jornada? Sim
O celular corporativo se tornou uma ferramenta indispensável para jornalistas e radialistas. Pautas são ajustadas pelo WhatsApp, reuniões acontecem pelo Teams e informações circulam em tempo real por aplicativos de mensagens. Essa facilidade trouxe agilidade para a comunicação, mas também fez surgir uma dúvida cada vez mais comum: até que ponto responder mensagens fora do […]
O trabalho invisível do jornalista também é jornada? Sim. Entenda
Quem assiste a um telejornal, ouve um programa de rádio ou acompanha uma reportagem em um portal de notícias costuma enxergar apenas o resultado final. Poucos minutos no ar, um texto publicado ou uma entrada ao vivo. Mas, por trás desse conteúdo, existe uma longa jornada de trabalho que nem sempre aparece na tela — […]
A imagem do atleta tem dono: as liminares contra as bets e o fortalecimento de um direito fundamental
As recentes decisões liminares obtidas por jogadores de futebol contra empresas de apostas esportivas reacenderam um debate que tende a ganhar cada vez mais espaço nos tribunais brasileiros: até onde uma empresa pode utilizar a imagem de um atleta para fins comerciais sem sua autorização? O tema envolve direitos fundamentais da personalidade, propriedade intelectual, contratos […]
STF suspende multas da NR-1, mas saúde mental continua sendo dever das empresas
Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, muitas empresas ainda buscavam compreender o alcance das novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais. A liminar que suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas relacionadas ao tema trouxe alívio para parte do setor produtivo, mas também gerou […]
Quando tapar a boca vira motivo para expulsão: a Copa, os direitos humanos e os limites da comunicação em campo
A Copa do Mundo de 2026 já produziu um episódio que certamente entrará para a história das relações entre esporte, direito e direitos humanos. Pela primeira vez, um jogador foi expulso em razão de uma conduta relacionada à nova regra da FIFA que busca impedir comunicações ocultas em campo. O caso reacendeu um debate importante: […]
Saí da empresa. Quanto tempo tenho para entrar com uma ação trabalhista?
Uma situação muito comum em nosso escritório é receber trabalhadores que tiveram seus direitos desrespeitados, mas procuram orientação apenas depois de vários anos. Em muitos desses casos, infelizmente, a Justiça do Trabalho já não pode mais analisar a reclamação em razão da prescrição. A Constituição Federal estabelece que o trabalhador tem o prazo de até […]
